Sessenta e sete por cento dos Municípios brasileiros têm apenas até o dia 31 de março para prestarem contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Caso eles não apresentem contas em relação ao montante aplicado em 2009 até a data, podem perder o recurso destinado a 2011 a partir de abril. Apenas 33% dos Municípios prestaram conta dentro do primeiro prazo estipulado, 17 de março. Desses, 701 Municípios foram aprovados pelos conselhos.
Essa prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.
No estado do Rio Grande do Norte apenas 62 dos 167 municípios prestaram contas. Destes 62 municípios que já realizaram a prestação contas, 21 tiveram a prestação aprovadas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. Dos 105 municípios do estado que ainda não apresentaram a prestação ode contas, 41 ainda não fizeram nenhum pronunciamento acerca do assunto.
Fonte: Correio da Tarde.
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