SAMUEL BATISTA NETO...................
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quarta-feira, 19 de maio de 2010
18 de maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. Por outro lado a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado pelo CONANDA em 2000 no marco dos 10 anos do ECA. Em Caraúbas desde o dia 12 deste mês está havendo atividades em torno desta campanha que a nível municipal tem o tema: “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. E o lema: “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”. Foi feito várias ações dentro da programação como Pedágio com panfletagem; participação em entrevistas na Rádio Centenário AM; trabalho de capacitação dos educadores, agentes de saúde e técnicos da assistência social; gincana nas escolas.
O dia de hoje (18) haverá uma passeata em favor dos Direitos da Criança e do Adolescente e logo após na Câmara Municipal de Vereadores uma Audiência Pública com o Promotor Público Dr. Flávio Corte.
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